Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula preven...

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Q3194578 Direito Administrativo
Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de correção monetária divulgado pelo IBGE, uma vez por ano, a contar da data da sua assinatura. Diante do exposto, é correto afirmar que essa forma de alteração do valor é denominada: 
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gabarito D

O reajustamento em sentido estrito é a forma de atualizar o valor de um contrato administrativo com base em um índice de correção monetária previamente definido, para compensar a inflação e manter o poder de compra do dinheiro ao longo do tempo.

Lei 14.133/21

Art. 6° LVIII - reajustamento em sentido estrito: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

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