De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para inco...
De acordo com a lei Nº 8.080, de 1990, a avaliação para incorporação, exclusão e / ou alteração, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições de qual nível de gestão?