Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administ...

Alternativa Correta: C - Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Na legislação de trânsito brasileira, as medidas administrativas são ações tomadas pelos agentes de trânsito com o objetivo de garantir a segurança viária e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas medidas são diferentes das penalidades, pois visam restabelecer a ordem imediatamente.

A alternativa C, que menciona o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é uma medida administrativa prevista no CTB. Os agentes de trânsito podem adotar essa medida, por exemplo, se o condutor apresentar indícios de estar sob efeito de álcool ou outras substâncias, ou quando a CNH estiver vencida por mais de 30 dias. Essa medida é utilizada para evitar que a pessoa continue dirigindo até que a situação seja regularizada.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Detenção penal. A detenção é uma pena prevista no âmbito penal e não se trata de uma medida administrativa. Agentes de trânsito não têm autoridade para aplicar penas criminais, como a detenção. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Busca e apreensão do veículo no interior da residência. Esta ação envolve o cumprimento de um mandado judicial e não é uma medida administrativa que pode ser realizada por agentes de trânsito. Eles não têm autoridade para entrar em propriedades privadas sem ordem judicial.

D - Abate de animais que estejam soltos na pista. Embora a presença de animais na pista possa representar um risco à segurança, o abate não é uma medida administrativa prevista no CTB. Medidas administrativas possuem caráter diferente, como a remoção do animal da via para garantir a segurança.

E - Prisão administrativa. Assim como a detenção penal, a prisão administrativa não existe no contexto das medidas administrativas de trânsito. Prisões são atos privativos de liberdade que exigem procedimento judicial adequado.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre as medidas administrativas no trânsito. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB: C

Todas as medidas adm começam com R, excerto transbordo de excesso de carga.

• PENALIDADE---> Somente AUTORIDADE de trânsito APLICARÁ 
• Medidas ADM---> autoridade de trânsito ou agentes de trânsito podem aplicar

Penalidades do CTB

• Advertência por escrito 
• Multa 
• Suspensão do direito de dirigir - SDD  
• Frequência obrigatória em curso de reciclagem  
• Cassação da CNH  
• Cassação da PPD    

Medidas Administrativa do CTB 

• Retenção do veículo 
• Recolhimento de animais 
• Recolhimento de CRV  
• Recolhimento de CNH 
• Realização do teste de álcool 
• Remoção veículo  
• Transbordo  

Penalidades:

AM e SC estão previstos na CF.

Advertência

Multa

Suspensão

Cassação da CNH

Cassação da PPD

Frequência em curso de reciclagem

Espero ter ajudado!

D) Abate de animais que estejam soltos na pista.

Red Dead Redemption II na veia (ironia)

A alternativa correta é a "C"

Vai que alguém ache que é essa que estou zoando ahahaha