Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes no...

Vamos entender o tema central da questão: os Princípios Orçamentários. Eles são diretrizes básicas que garantem a racionalidade, eficiência e transparência nos processos orçamentários do setor público, como a elaboração, execução e controle do orçamento.

Esses princípios se aplicam a todos os entes federativos: União, estados, Distrito Federal e municípios, e são fundamentados em normas constitucionais, infraconstitucionais e na doutrina. Para resolver a questão, é necessário conhecer quais são esses princípios orçamentários.

A alternativa correta é a A: Unidade, Universalidade, Publicidade e Transparência.

Vamos justificar por que essa alternativa é a correta:

• Unidade: Significa que o orçamento deve ser único para cada exercício financeiro.
• Universalidade: O orçamento deve incluir todas as receitas e despesas do ente público.
• Publicidade: O orçamento deve ser divulgado para garantir a transparência e permitir o controle social.
• Transparência: Está relacionada com a clareza e a acessibilidade das informações orçamentárias.

Agora, por que as outras alternativas estão incorretas?

B: Universalidade, Anualidade, Exclusividade e Legalidade.

• Anualidade: Realmente é um princípio orçamentário, mas "Exclusividade" não é amplamente reconhecida como tal.
• Legalidade: É um princípio, mas a combinação da lista não combina com o conjunto mais conhecido de princípios.

C: Universalidade, Orçamento, Legalidade e Transparência.

• Orçamento: Não é um princípio. Ele é o documento resultante do processo orçamentário.

D: Unidade, Legalidade, Publicidade e Integridade.

• Integridade: Apesar de ser um conceito importante, não é reconhecido como um princípio orçamentário.

Com esse entendimento, fica claro que a alternativa A é a que apresenta somente princípios orçamentários reconhecidos. Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema.

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não vi erro na letra A nem na letra B.

alguém pode esclarecer qual o erro da letra B?

Ué? Não estariam corretas as alternativas A e B?

Gabarito A

Se legalidade não é um princípio exclusivamente orçamentário, publicidade também não (LIMPE da adm pública)

Consultei o gabarito oficial, e não entraram com recurso...