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Juiz usa inteligência artificial para fazer decisão e cita jurisprudência falsa; CNJ investiga caso

Gabinete do magistrado fez pesquisa registrada em sentença no ChatGPT que, sem saber resposta, inventou precedentes e atribuiu ao STJ.

O Conselho Nacional de Justiça se deparou com o primeiro caso de uso de inteligência artificial na formulação de sentenças e se prepara para analisar o que pode ser um propulsor da regulação do uso dessas tecnologias no Judiciário.

A decisão de abrir uma investigação é do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, hoje lotado no Acre, publicou uma sentença que continha trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.

Pior: os trechos copiados do aplicativo eram falsos, citavam informações inexistentes e incorretas.

O aplicativo foi usado, segundo consta na decisão do corregedor do CNJ que decidiu apurar o caso, para pesquisar a jurisprudência que daria base ao entendimento do magistrado sobre aquele caso.

E o ChatGPT apontou como base para a decisão entendimentos do Superior Tribunal de Justiça que simplesmente não existem.

O juiz tratou o caso como um erro corriqueiro e atribuiu a pesquisa a um servidor de seu gabinete.

Ele conseguiu enterrar o caso na corregedoria Federal, mas o CNJ decidiu avocar a apuração e iniciar um procedimento próprio.

Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2023/11/13/juiz-usainteligencia-artificial-para-fazer-decisao-e-cita-jurisprudencia-falsa-cnj-investigacaso.ghtml. Acesso em: 15 nov. 2023.