Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção c...

Segundo o art. 12, § 1º, da CF/88, aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Incorreta a alternativa A.

O art. 12, § 4º, da CF/88, prevê que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Incorreta a alternativa B.

De acordo com o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. Portanto, incorreta a alternativa C.

Conforme o art. 12, I, “b”, da CF/88, são brasileiros os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Incorreta a alternativa D.

O art. 13, § 2º, da CF/88, estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Correta a alternativa E.

RESPOSTA: Letra E

Alternativa E: CF: Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. "§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios."

SÍMBOLOS PRÓPRIOS (UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS):

SELOS NACIONAIS.

HINO

BANDEIRA

ARMAS

Gabarito: E

a) ERRADA - Art. 12, § 1º , CF  Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.   (O parágrafo não menciona esse nato, por isso errada)

b) ERRADA - Art. 12, § 4º, CF - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos...    (note que não menciona o caso dado pela questão, por isso errada)

c) ERRADA - (Juiz de direito não é cargo privativo de brasileiro nato) Art. 12, § 3º, CF  - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

d) ERRADA - Art. 12, I, b, CF  - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

e) CERTA - Art. 13, § 2º, CF  - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Quanto à assertiva E, imagino que as Leis Orgânicas reforcem o proposto da CF. 

amcavalcante, seu comentário está errado quanto à letra E. Art.14 CF: Os Estados, DF, e Municípios poderão ter símbolos proprios. Não cita União.