O processo de licitação compreende um conjunto de procedime...
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Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Auditor Interno |
Q3034725
Contabilidade Pública
O processo de licitação compreende um conjunto de
procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de
serviços públicos com as melhores condições para o
Estado. A execução da despesa orçamentária se dá
em alguns estágios.
Nesse sentido, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se
Nesse sentido, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, denomina-se
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Os estágios da despesa compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento.
Definições da Lei 4.320/64:
- Empenho: Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Liquidação: Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento: fase em que ocorre o efetivo pagamento ao ente responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem, recebendo a devida quitação.
Gab.: letra "D"
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