Leia as afirmativas a seguir: I. O financiamento do SUS se...
I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes. II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
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A alternativa correta é a B.
Vamos entender por que essa é a resposta correta analisando cada afirmativa:
Afirmativa I: "O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes."
Essa afirmativa é verdadeira. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por recursos provenientes da seguridade social, que incluem contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e outras fontes. Isso assegura que o SUS tenha um financiamento contínuo e diversificado para operar em todo o país.
Afirmativa II: "O dever do Estado de garantir a saúde exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde."
Essa afirmativa é falsa. A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas isso não exclui a responsabilidade das pessoas e da família. Na verdade, a saúde é vista como uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade e o indivíduo. Cada uma dessas partes tem um papel importante na promoção da saúde e na prevenção de doenças.
Agora, vamos justificar por que as outras alternativas são incorretas:
A - As duas afirmativas são verdadeiras. Esta alternativa está incorreta porque a afirmativa II é falsa, como explicamos acima.
C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Esta alternativa também está incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
D - As duas afirmativas são falsas. Como já discutido, a afirmativa I é verdadeira, portanto, esta alternativa está incorreta.
Compreender o financiamento e a responsabilidade compartilhada pela saúde no Brasil é essencial para profissionais de enfermagem e outros que atuam na saúde pública. Conhecer as bases legais que sustentam o SUS ajuda a entender o funcionamento do sistema e a colaborar para o seu fortalecimento.
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O dever do Estado de garantir a saúde NÃO exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
I. O financiamento do SUS se dá através de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
II. O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o dever das pessoas e da família com a garantia da manutenção da saúde.
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