Os limites para determinação da modalidade de licitação par...

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Q165646 Direito Administrativo
Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente,
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I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

 Letra B correta . Veja o mapa abaixo.






O ConVite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de pequeno vulto, é a modalidade de licitação que comporta menos formalismo, porque se destina a contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviçosaté o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).É, dentre as demais modalidades, aquela que se apresenta de modo mais simplificado.
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessadosque, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificaçãoexigidos no edital para a execução de seu objeto. É a modalidade de licitação destinada a contratações de valores altos (grandes vultos),ou seja, para a aquisição de materiais e serviços com valores acimade R$ 650.000,00,e para a execução de obras e serviços de engenharia com valores acimade R$ 1.500.000,00.Embora haja por conta da Lei n°. 8.666/93, uma definição mínima de valores para a concorrência é importante salientar que essa MODALIDADE É CABÍVEL PARA QUALQUER VALOR DE CONTRATAÇÃO.

Essa questão tem um probleminha: a banca não especificou que eram serviços de engenharia, pois outros serviços os valores mudam... Fica a dica viu FCC!!!! Afffffffffffffff....

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