Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecu...

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Q282013 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

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A questão trata sobre o número de deputados estaduais, distritais e dos Territórios no Poder Legislativo. Conforme o art. 45, §1º da CF/88, estes representantes serão eleitos pelo sistema proporcional, isto é, a quantidade de cadeiras ocupada por cada partido é diretamente determinada pela quantidade de votos que cada partido obteve. O número mínimo é de oito e o número máximo é de setenta deputados federais por unidade da federação, sendo que, no caso dos territórios federais, o número de representantes eleitos equivale a quatro deputados federais, nos termos do §2º do citado artigo.

Gabarito do professor: CERTO

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Comentários

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ART.45 CF:
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Item correto, pois é cópia do art. 45 e seus dois parágrafos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Vamos a um breve esquema sobre o poder legislativo.
Primeiro:O Brasil é bicameral. Composta pelo Congresso Nacional que se divide em (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Segundo: A legislatura no Brasil é de quatro anos.
Terceiro: 
A Câmara dos Deputados:
Representante do povo, usa o sistema proporcional, o número de deputados é proporcional à população (e não aos cidadãos), mínimo de 8 e máximo de 70 e cada território terá 4 deputados com mandato de 4 anos.

Senado Federal:
Representante dos Estados e Distrito Federal, usa o sistema majoritário, o número é fixo de 3 Senadores para cada Estado e o DF com mandato de 8 anos e eleitos com 2 suplentes, e a casa é renovada de 4 em 4 anos por 1 e 2 terços alternadamente.

Bons estudos.
Fiquem com Deus

Observando a estatística abaixo, percebe-se que houve um número considerável de pessoas que erraram esta questão e, possivelmente, em razão do enunciado apresentar uma pequena (mas suficente para causar a sua anulação) impropriedade ao afirmar "Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal...".
Ora, todos nós sabemos que representantes dos estados são os SENADORES e não os DEPUTADOS FEDERAIS. Estes últimos são representantes do POVO.

Tratando-se de questão elaborada pelo CESPE, banca esta conhecida por suas venenosas e sutis pegadinhas, nos vem logo à mente aquele "velho deitado" que diz "cachorro mordido por cobra tem medo até de linguiça".
Seu enunciado deveria referir-se, conforme consta da CF, à "representação por Estado e pelo Distrito Federal" e não como está lá redigido (representantes dos Estados...), senão vejamos:
Art. 45.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.


Pithacus, excelente esse teu comentário, eu mesmo tô sempre achando pêlo em ovo, de tantas sutis pegadinhas que colocam em algumas questões, o cara fica muito cabrero pra responder, começo a pensar que além de estudar muito, tem que tb ter muita sorte... estar no dia, enfim, um conjunto de fatores para ter aprovação!

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