Julgue o item subsequente.O idoso deverá outorgar procuração...

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• O art. 3o da Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao...
• Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta: 
• A Lei n° 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, registra as competências do Ministério Público no que tange à defesa dos direitos da...