O orçamento público, além de um instrumento técnico, detém u...

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Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente Social |

Q3218193 Serviço Social

O orçamento público, além de um instrumento técnico, detém um significado político. Portanto, as definições que o envolvem implicam disputas pelo direcionamento dos gastos e prioridades no âmbito das políticas públicas. O controle social do orçamento público deve considerar que

os canais de participação popular, como os conselhos, são fundamentais ao debate dos interesses da coletividade no tocante aos investimentos sociais.

o debate público deve prescindir dos conselhos para a ampliação de mecanismos de controle na gestão dos gastos sociais.

os espaços de exercício de poder do Estado devem priorizar o consenso, avaliando os interesses de grupos particulares.

os conselhos de políticas públicas são fortalecidos pelo desenvolvimento das parcerias público-privadas e pelo planejamento estratégico.

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