Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa C...

Gab: A

Esquematizando

Brasileiro nato ➜ não será extraditado em nenhuma hipótese;

Brasileiro naturalizado ➜ poderá ser extraditado quando:

• crime comum ➜ praticado antes da naturalização.
• envolvimento em tráfico ➜ independentemente de ter sido antes ou depois da naturalização.  

E o estrangeiro? Não será concedida extradição por crime político ou de opinião

Regra constitucional que impossibilita que Robinho, estuprador condenado em ultima instancia na Itália, seja extraditado para cumprimento de pena no referido País.

atenção as 5 regrinhas!!

art.5. CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo:

1. naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização
2. comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (a qualquer momento)
3. Desta feita, é vedado a concessão de extradição do estrangeiro por crime político ou de opinião
4. de brasileiro nato de modo absoluto.
5. Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ordinariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de acordo com o art. 102.

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição , cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

bons estudos!

Art. 5º. (...)

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

HC 83.113 QO, rel. min. Celso de Mello, j. 26-6-2003, P, DJ de 29-8-2003: O brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

Nato pode ser extraditado caso tiver cancelado a sua naturalização !!! nao é o caso da questão ...