Com relação às bases legais que regulamentam acidentes de tr...

A alternativa correta é a Errado (E).

Para entender essa questão, precisamos nos referir à Norma Regulamentadora 18 (NR-18), que é responsável por regulamentar as condições e o ambiente de trabalho na indústria da construção. Esta norma estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

De acordo com a NR-18, nos canteiros de obras é obrigatória a instalação de um refeitório que atenda às condições mínimas de conforto e higiene para a alimentação dos trabalhadores. Isso é diferente de uma lanchonete, que não é uma exigência legal. Ou seja, a norma não impõe a obrigatoriedade de ter uma lanchonete nos canteiros de obras.

Por isso, a afirmação de que deve-se instalar tanto refeitório quanto lanchonete para atender os trabalhadores é considerada errada, já que apenas o refeitório é explicitamente exigido pela norma.

Resumo dos conceitos:

• Refeitório: Exigido pela NR-18 com condições adequadas de conforto e higiene.
• Lanchonete: Não é uma exigência legal para os canteiros de obra.

Essa questão exige do candidato o conhecimento detalhado das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-18, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

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Segundo à NR 18:

18.4.1 Os canteiros de obras devem dispor de:

a) instalações sanitárias;

(...)

d) local de refeições;

Em nenhum momento faz referência à Lanchonete.

Gabarito: Errado

Lanchonete???     O.o

Canteiro de Obra dispor:

Instalações Sanitárias

Vestiário

Alojamento

Local refeições

Cozinha

Lavandeira

Área de lazer

Ambulatório

Os sublinhados são obrigatórios quando tem funcionário alojado