Podemos afirmar a respeito do princípio da legalidade da ad...

Gabarito: D.

Princípio Legalidade (Explícito):

Em relação aos PARTICULARES- Cabe fazer tudo que a lei Não Proíbe.

Em relação à ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA- Cabe fazer SOMENTE o que a Lei Permite.

esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

• Princípio da moraldidae
• Ética, lealdade

diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade.

• Princípio da publicidade

este princípio exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional.

• Princípio da eficiência

significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza.

• Agente da administração - SO PODER FAZER AQUILO QUE A LEI AUTORIZA
• Particular - SO PODE FAZER AQUILO QUE A LEI NÃO PROIBE

em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. 

• Princípio da impessoalidade

GABARITO - D

A) Princípio da moralidade.

B) princípio da publicidade

obs: é requisitos de eficácia dos atos administrativos.

C) princípio da eficiência.

E) princípio da Impessoalidade.

A- princípio da moralidade

B- princípio da publicidade

C- princípio da eficiência

D- princípio da legalidade, sendo mais específico, princípio da juridicidade que é uma ampliação do conteúdo tradicional de lei e diz que a adm. pública deve obediência a todo o ordenamento jurídico (normas, resoluções, CF) e não apenas a lei

E- princípio da impessoalidade

E eu que vi: "principio da publicidade"