As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades ...

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que trata das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da estruturação e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. O foco específico da questão é sobre as ações de vigilância sanitária e sua relação com a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/1990 estabelece, em seu texto, que a vigilância sanitária faz parte das ações de promoção e proteção à saúde. Especificamente, o Art. 6º da lei descreve as ações de saúde pública, incluindo a vigilância sanitária, como fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Explicação do Tema Central:

A vigilância sanitária é uma ação essencial dentro do SUS, voltada para o controle de riscos à saúde pública. Ela envolve inspeções, fiscalização e monitoramento de produtos, serviços e ambientes, garantindo condições de saúde adequadas aos trabalhadores em qualquer setor econômico ou social.

Exemplo Prático:

Considere uma fábrica onde produtos químicos são manuseados. A vigilância sanitária pode realizar inspeções para assegurar que as condições de trabalho sejam seguras, protegendo a saúde dos trabalhadores ao exigir medidas preventivas, como o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a instalação de sistemas de ventilação adequados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está correta (C) porque as ações de vigilância sanitária são, de fato, parte das atividades destinadas à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Isso está em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define e organiza essas ações no âmbito do SUS.

Considerações Finais:

Ao responder questões sobre o SUS e a legislação de saúde, é importante lembrar que a vigilância sanitária é um componente essencial para garantir a saúde pública, abrangendo diversas áreas e setores. Na prática, isso significa que ela está diretamente envolvida na proteção da saúde dos trabalhadores em qualquer ramo de atividade.

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Destaca-se:
 
A Lei 8080/90 define a Saúde do Trabalhador como sendo "um conjunto de atividades que se destina, por meios das ações da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho" (Art. 6°, § 3°).

São elas

Vigilancia

Promoção 

Prevenção

E doenças agravo a saúde

:)

"As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social."

Não seria promoção e proteção da saúde da POPULAÇÃO? Quando a questão coloca TRABALHADORES, ela não restringe / delimita?

E a questão fala sobre "ações de vigilância sanitária", não está falando sobre "saúde do trabalhador".

Apesar do enunciado fazer referência a  Lei 8080/90, o Art. 6º da Lei 9782/99 inclusive, fala que a finalidade institucional da Anvisa é "promover a proteção da saúde da POPULAÇÃO".

Por isso eu achei que a questão estaria incorreta. O que vocês acham?

"Trabalhadores" deixou a questão confusa. O correto não seria POPULAÇÃO? Errei por conta disso!