As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades ...

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Q168350 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
dispõe acerca das condições de promoção, proteção e
recuperação da saúde e acerca da organização e do
funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.

As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
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CORRETO. LEI 9782/99. Art. 6º  A Agência terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.

Destaca-se:
 
A Lei 8080/90 define a Saúde do Trabalhador como sendo "um conjunto de atividades que se destina, por meios das ações da Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho" (Art. 6°, § 3°).

São elas

Vigilancia

Promoção 

Prevenção

E doenças agravo a saúde


:)


"As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social."

Não seria promoção e proteção da saúde da POPULAÇÃO? Quando a questão coloca TRABALHADORES, ela não restringe / delimita?

E a questão fala sobre "ações de vigilância sanitária", não está falando sobre "saúde do trabalhador".

Apesar do enunciado fazer referência a  Lei 8080/90, o Art. 6º da Lei 9782/99 inclusive, fala que a finalidade institucional da Anvisa é "promover a proteção da saúde da POPULAÇÃO".

Por isso eu achei que a questão estaria incorreta. O que vocês acham?

"Trabalhadores" deixou a questão confusa. O correto não seria POPULAÇÃO? Errei por conta disso!

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