Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito ...

De acordo com a nossa Carta Magna, temos:

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

[...]

A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à Organização do Estado, em especial no que diz respeito à repartição constitucional de competências.

Alternativa “a": incorreta. “Compete privativamente à União legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização” (art. 22, XIII, CF 88).

Alternativa “b": incorreta. “Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios” (art. 22, XX, CF 88).

Alternativa “c": incorreta. “Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social” (art. 22, XXIII, CF 88).

Alternativa “d": correta. Nos termos do art. 24, V, da CF 88 “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo”.

Mnemônicos:

Competências privativas da União (art. 22, I, da CF/88): CAPACETE PM: Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial; Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo. 

Competências concorrentes da União, aos Estados e ao Distrito Federal (art. 24, I, da CF/88): PUTO FE: Penitenciário; Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico.

GABARITO: D.

GABARITO: LETRA D

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre:

V - produção e consumo;

FONTE: CF 1988

GABARITO D

A) Art. 22, XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

______________________________________

B) Sistemas de consórcios e sistemas de sorteios.( privativa )

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

______________________________________

C) Seguridade social institucional. ( Privativa )

Art. 22, XXIII - seguridade social;

______________________________________

D) Produção e consumo.

Concorrente

Art. 24, V - produção e consumo;

Gabarito: Letra D!

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

V - produção e consumo;