O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CO...
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) completa em 2018 mais um ano de existência. Para celebrar a data, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promove o 3º Simpósio Geral do CONCEA, em agosto de 2018, na cidade de São Paulo. O anúncio desse evento foi realizado pelo subsecretário de conselhos e subcomissões do MCTIC, que cita “O ministério tem o compromisso de promover a ética no uso de animais no ensino e na pesquisa, além de divulgar informações sobre abordagens alternativas.” A criação do CONCEA foi realizada pela “Lei Arouca” em homenagem ao médico sanitarista Sérgio Arouca.
(Adaptado de www.mctic.gov.br).
Esta lei que gerou a criação do CONCEA recebe a numeração e ano:
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Tema da Questão: A questão aborda a legislação relacionada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), especificamente a lei que institui esse conselho.
Legislação Aplicável: A criação do CONCEA é regulamentada pela Lei n.º 11.794/2008, conhecida como "Lei Arouca". Esta lei estabelece procedimentos para o uso científico de animais e foi uma importante conquista para a ética em experimentação animal no Brasil.
Tema Central: O foco é identificar a lei correta que originou o CONCEA. Para isso, o conhecimento da legislação específica é essencial, especialmente em questões que envolvem ética e regulamentação de práticas científicas com animais.
Exemplo Prático: Imagine que uma universidade precisa realizar pesquisas científicas com animais. Para isso, ela deve seguir os procedimentos estabelecidos pela Lei n.º 11.794/2008, garantindo que todas as práticas sejam realizadas de forma ética e responsável.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - Lei 11794/2008 está correta porque é a numeração e o ano exato da lei que criou o CONCEA. Essa legislação é fundamental para a regulamentação do uso de animais em pesquisa científica no Brasil.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - Lei 8.666/2008: Esta é a lei de licitações e contratos da administração pública, que não tem relação com a experimentação animal.
- B - Lei 8.666/2001: Novamente, refere-se à lei de licitações, com um ano incorreto, e não tem pertinência com o tema.
- C - Lei 10749/2009: Não existe uma lei com essa numeração e ano que se relacione ao CONCEA.
- E - Lei 12794/2009: Esta numeração e ano também não correspondem a uma legislação relacionada ao uso de animais em pesquisa.
Pegadinhas no Enunciado: A questão pode confundir pela semelhança entre os números das leis. Portanto, é essencial lembrar-se especificamente da "Lei Arouca" e seu número, 11.794/2008, para evitar erros.
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