Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Const...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3025837 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 


É incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. 

Alternativas