Um médico de pronto socorro atende uma mulher com m...

Alternativa correta: D - Atender e registrar no prontuário as alegações da mulher.

Vamos entender o porquê desta alternativa ser a correta e as demais serem incorretas.

A questão aborda a atuação do médico do pronto socorro diante de uma mulher com metrorragia, consequência de uma possível prática de auto-aborto. Este é um tema relevante na Sexologia Forense, pois envolve a intersecção entre a prática médica e questões legais, éticas e de direitos humanos.

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre ética médica e procedimentos legais em casos de suspeita de aborto, especialmente auto-induzido. A correta conduta do profissional baseia-se em princípios de atendimento médico adequado e em conformidade com a legislação vigente.

Justificativa da alternativa correta (D): O médico deve atender a paciente e registrar no prontuário as alegações da mulher. Isso se alinha com o princípio da integridade e transparência na documentação médica, essencial tanto para o cuidado da paciente quanto para a eventual necessidade de informações em contextos legais. A omissão de informações pode ser prejudicial à paciente e aos procedimentos legais.

Análise das alternativas incorretas:

A - Recusar-se a atender porque se trata de crime. Esta conduta está incorreta e vai contra os princípios éticos médicos e o direito ao atendimento de saúde. O médico tem o dever de prestar atendimento a qualquer paciente necessitada, independentemente das circunstâncias.

B - Atender e omitir a informação sobre crime no prontuário. Omitir informações importantes no prontuário é uma prática antiética e pode ter implicações legais sérias. O prontuário médico deve refletir com precisão o estado de saúde da paciente e as informações fornecidas.

C - Atender e comunicar o crime ao policial de plantão. Embora o médico tenha o dever de notificar as autoridades em casos de violência, isso deve ser feito de acordo com procedimentos específicos e com respeito à privacidade da paciente. A comunicação imediata e direta ao policial pode não ser a abordagem mais correta ou ética.

E - Só atender depois de ser liberado pelo perito legista. Este procedimento está incorreto, pois o atendimento médico de emergência deve ser prioritário, independentemente da necessidade posterior de avaliação pericial. A saúde da paciente é a prioridade imediata.

Espero que esta explicação tenha sido clara e tenha ajudado a entender melhor como proceder em situações que envolvem aspectos médicos e legais. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

Qual base legal ??

tem que comunicar as autoridades ou eu estou louca?

Pareceres de conselhos de ética médica relatam o seguinte: “ao ter ciência de tentativa de aborto da paciente, o médico não poderá revelar o fato às autoridades policiais e/ou judiciais, posto que a comunicação ensejará procedimentos criminal contra a mesma. Vale ressaltar, que se o abortamento foi praticado contrariamente à vontade da paciente, o médico deve buscar o seu consentimento, ou de seu responsável legal, para comunicar o crime”. Portanto, ao atender uma mulher que sofreu aborto, o médico não deverá comunicar o fato à polícia e, se o aborto foi praticado contra a gestante, o médico só poderá comunicar o crime se a vítima ou responsável legal autorizar. Assim, o médico deverá atender a paciente e registrar o ocorrido no prontuário sem realizar a comunicação do fato para as autoridades.

ALTERNATIVA D

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Da mesma forma, um exercício de outra banca semelhante apontou o mesmo caminho:

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(FUNCAB - 2013 – PC-ES) Um médico do Pronto-Socorro atende uma mulher com quadro compatível com aborto infectado. Assinale a melhor e mais completa conduta médico-legal que o médico socorrista deverá adotar.

A) Atender a paciente e comunicar o fato ao detetive de plantão para evitar a cumplicidade.

B) Somente atender a paciente após a realização do exame de corpo de delito.

C) Realizar o atendimento, registrar as informações no prontuário e enviá-las, quando solicitado, à autoridade policial.

D) Atender a paciente, anotar as alegações da paciente no prontuário e enviar o prontuário, quando solicitado, somente à autoridade judicial.

E) Atender a paciente e registrar as informações prestadas no prontuário.

nao deve comunicar as autoridades se nao houver estupro, (pois estupro atualmente é notificação obrigatoria )e apenas registrar no prontuario... agora na questao acima a mulher tem metrorragia e ovulação o que pode ser tambem apenas um ciclo menstrual normal sem fecundação.....

Médico que atendeu mulher que havia acabado de fazer aborto não pode comunicar esse fato à autoridade policial

Médico não pode acionar a polícia para investigar paciente que procurou atendimento médico-hospitalar por ter praticado manobras abortivas, uma vez que se mostra como confidente necessário, estando proibido de revelar segredo do qual tem conhecimento, bem como de depor a respeito do fato como testemunha.

STJ. 6ª Turma. HC 783927/MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 14/3/2023 (Info 767).