Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava e...
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Gabarito comentado
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Gabarito: a resposta é a LETRA D.
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GABARITO: LETRA D
CF/88:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Lembrando que os deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que prefeitos, governadores, senadores e o Presidente são eleitos pelo sistema majoritário.
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Vale ressaltar que cada território (se for criado) elegerá quatro Deputados. Ainda, que os territórios não elegem senadores.
O sistema eleitoral majoritário é usado para eleger presidente, governadores, prefeitos e senadores. Nesse sistema é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
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