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Q1622444 Direito Constitucional
Juliano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em discussão com seu colega Rodrigo sobre a organização dos poderes na Constituição Federal de 1988. Juliano sustentava que a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Rodrigo, por outro lado, sustentou que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:
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A Câmara dos Deputados é uma das Casas que compõem o Congresso Nacional, que exerce o Poder Legislativo em âmbito federal. o art. 45 da CF/88 prevê que "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal". Assim, Juliano está correto e a resposta é a letra D.

Gabarito: a resposta é a LETRA D. 

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GABARITO: LETRA D

CF/88:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Lembrando que os deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ao passo que prefeitos, governadores, senadores e o Presidente são eleitos pelo sistema majoritário.

 Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

 Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Vale ressaltar que cada território (se for criado) elegerá quatro Deputados. Ainda, que os territórios não elegem senadores.

O sistema eleitoral majoritário é usado para eleger presidente, governadores, prefeitos e senadores. Nesse sistema é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.

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