Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.

A) ERRADO - O objetivo do IP é a apuração dos fatos que configurem uma infração penal e sua respectiva autoria.

B) CORRETO - É admissível que a autoridade policial indefira o pedido de instauração de IP quando estiver diante de um fato atípico.

C) ERRADA - O IP é um ato dispensável para a propositura da ação penal.

D) ERRADO - Em se tratando de ação penal privada é imprescindível a manifestação da vítima para abertura do inquérito policial.

E) ERRADO - Diante de denúncias anónimas, a autoridade policial não poderá instaurar o IP de imediato, sendo necessário uma prévia averiguação dos fatos denunciados.

A) O objetivo do inquérito policial é permitir a formação da opinio delicto das pessoas ou instituições responsáveis pela formulação do juízo acusatório, que, via de regra, incumbe ao Poder Judiciário.

Errado. A doutrina aponta três finalidades do inquérito policial, quais sejam: I. Identificar fontes de prova; II. Colheita de elementos informativos acerca da materialidade e autoria da infração penal (opinio delicto) AO TITULAR DA AÇÃO PENAL; III. Inibir a instauração de um processo penal temerário.

B) A autoridade policial poderá indeferir o pedido de instauração de inquérito feito por pessoa que se julga vítima de fato criminoso, caso constate que se trata de fato atípico.

Gabarito: certo.

C) Trata-se de procedimento administrativo imprescindível para a propositura da ação penal.

Errado. Uma das características do IP é ser dispensável.

• CPP, art. 12 - O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra (basta fazer uma interpretação a contrario sensu).
• CPP, art. 39, §5º - O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

D) Embora a ação penal privada dependa do oferecimento de queixa-crime pela parte legitimada, é dever da autoridade policial instaurar o inquérito, ainda que não haja manifestação da pessoa que tenha qualidade para intentá-la.

Errado. Em se tratando de crime de ação penal de iniciativa privada, o Estado fica condicionado ao requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

• CPP, art. 5º, §5º - Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E) A autoridade policial que receber notícia apócrifa de fato criminoso consumado há poucos dias deve instaurar o inquérito e iniciar de pronto as investigações, por força do princípio da indisponibilidade.

Errado. Diante de uma denúncia anônima, deve a autoridade policial, antes de instaurar o inquérito policial, verificar a procedência e veracidade das informações por ela veiculadas por meio de um procedimento preliminar chamado de verificação de procedência das informações (VPI).

• “(...) Firmou-se a orientação de que a autoridade policial, ao receber uma denúncia anônima, deve antes realizar diligências preliminares para averiguar se os fatos narrados nessa ‘denúncia’ são materialmente verdadeiros, para, só então, iniciar as investigações” (STF, 1ª Turma, HC 95.244/PE, Rel. Min. Dias Toffoli, j. 23/03/2010, DJe 76 29/04/2010).

A opinio delicto terá como destinatários:

• MP - Em ações penais públicas condicionadas à representação ou incondicionadas.
• Vítima - Em ações penais privadas.

Nunca diretamente ao juiz.

B) CORRETO - É admissível que a autoridade policial indefira o pedido de instauração de IP quando estiver diante de um fato atípico.

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