Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os ser...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1636014
Direito Administrativo
Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os
serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total
da Administração Pública os serviços considerados essenciais ou
próprios, e pretende repassar os demais para a responsabilidade
da iniciativa privada, mediante escolha determinada pelos padrões
legais aplicáveis. Dentre os serviços que o governador não poderá
repassar à gerência privada encontra-se o de:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
gabarito E
no entanto o entendimento doutrinário é que não pode ser terceirizado os atos decisórios mas nada impede que a parte executória possa ser praticado por particulares
GABARITO -E
Usando as Lições do Professor Helly Lopes M.
Os serviços próprios são exercidos pela Administração direta e referem-se a serviços essenciais, não passíveis de delegação, por exemplo, segurança, polícia, higiene e saúde pública.
OBS: Válido o lembrete feito pelo colega!
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33ª Edição, São Paulo, 2007.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos