A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cu...

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Q3069762 Direito Digital
A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cursando o mestrado em uma instituição pública de ensino, solicitou à Secretaria de Educação do seu município acesso às notas e registros de avaliação dos alunos de sua turma, com o objetivo de realizar um estudo sobre o desempenho escolar. No entanto, o pedido foi negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob a justificativa de que, embora possível a anonimização dos dados, a divulgação poderia comprometer a privacidade dos alunos. Ana, então, recorreu administrativamente, argumentando que a informação solicitada seria utilizada de forma anônima e apenas para fins acadêmicos. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que o pedido da professora Ana deve ser:
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