Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019,...

Gab: Letra A

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial. (CERTO)

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente. (ERRADO) A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime. (ERRADO) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. 

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime. (ERRADO) O início se dá com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova. (ERRADO) O lacre pode ser rompido pelo perito que vai proceder à análise e motivadamente por pessoa autorizada

Fonte: CPP - Esperto ter ajudado! Bons estudos.

Pode ser por efetuado em virtude de lei e autorização judicial. Nesse caso, menciona apenas a exigência judicial.

Art 158-B ...

X-DESCARTE; procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, QUANDO PERTINENTE, mediante autorização judicial.

• O DESCARTE do vestígio NÃO EXIGE necessariamente autorização judicial.

GABARITO A

a) (certa) Art. 158-A, X - Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial.

b) Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

c) Art. 158 § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.  

d) Art. 158 § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

e) Art. 158 § 3º O recipiente só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise e, motivadamente, por pessoa autorizada.

Considerando as inovações constantes na Lei n.º 13.964/2019, assinale a opção correta em relação à cadeia de custódia.

A) O descarte do vestígio não exige necessariamente autorização judicial. (GABARITO).

 O descarte, 158-B, X, do Código de Processo Penal, deverá ser feito respeitando a legislação vigente e, quando pertinente, mediante autorização judicial

B) Se o perito oficial constatar a necessidade de exames complementares no vestígio, deve realizá-los imediatamente, remetendo-o à central de custódia apenas posteriormente. (FALSA).

Art. 158-C. A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

C) A preservação do vestígio de uma infração penal é de responsabilidade do perito oficial chamado ao local do crime. (FALSA).  

O AGENTE PÚBLICO que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação. O agente público referido no dispositivo da prova pericial esta relacionado à atuação da investigação criminal.

D) O início da cadeia de custódia ocorre com o recolhimento do vestígio do crime. (FALSA).  

Com a preservação do local. (Art. 158 § 1º)

E) Após coletado e examinado o vestígio, este deverá armazenado, não se podendo romper o lacre, sob pena de invalidá-lo como meio de prova. (FALSA).  

O lacre pode ser rompido pelo perito que vai proceder à análise e motivadamente por pessoa autorizada