No que diz respeito aos atos e fatos administrativos, julgue...

ERRADO

O conceito refere-se aos fatos mistos que envolvem, ao mesmo tempo, um fato permutativo e um fato modificativo.

GABARITO DO CEBRASPE:  O provisionamento para distribuição de dividendos reduz o patrimônio líquido, gerando um passivo, o que não constitui um fato permutativo e um fato modificativo, mas apenas um fato modificativo diminutivo.

Débito: Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido)

Crédito: Dividendos a Pagar (Passivo Circulante)

Gab E.

O provisionamento para distribuição (declaração) de dividendos é um FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO.

Mas a questão fala que é um fato composto, aqui está o erro. Fato composto = fato misto.

Para ficar mais completo se liguem nesse comentário do meu amigo (mentira) Alan Cristian:

A distribuição é o "reconhecimento" dos dividendos a pagar (não confundir com o pagamento em si!!)

Distribuição:

• D - lucros acumulados (-PL)
• C - dividendos a pagar (+P)

Pagamento: saindo dinheiro do meu AC de fato!!

• D - dividendos a pagar (-P)
• C - caixa/banco (-A)

A afirmação está ERRADA.

Justificativa: Os atos administrativos, no contexto contábil, não afetam o patrimônio da entidade. Já os fatos administrativos são eventos que geram alterações patrimoniais, podendo ser:

1. Fatos Permutativos (Qualitativos): Alteram a composição do patrimônio sem modificar o seu valor total. Exemplo: compra de mercadorias à vista.
2. Fatos Modificativos (Quantitativos): Alteram o valor total do patrimônio, aumentando ou diminuindo. Exemplo: pagamento de despesas que reduz o patrimônio líquido.
3. Fatos Mistos (Compostos): São aqueles que possuem elementos de permutação e modificação simultaneamente. Exemplo: venda de mercadorias com lucro.

O provisionamento para distribuição de dividendos é um fato modificativo diminutivo, pois reduz o patrimônio líquido (pela constituição da provisão), mas não altera qualitativamente o patrimônio ao mesmo tempo. Portanto, a caracterização como fato composto está incorreta.

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