De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Bra...

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Q329987

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |

Q329987 Direito Civil

De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Brasileiro,no que diz respeito ao Direito das Sucessões, caducará o legado:

se o legatário for incluído na sucessão.

se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento

se o legatário falecer após o testador.

se o testador, por qualquer título, impuser ônus ou encargo à coisa legada.

se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía.

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