A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de o...
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Q1209118
Administração Pública
A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitando qual princípio?
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Gabarito comentado
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De acordo com o enunciado, o candidato
deve apresentar conhecimentos acerca dos princípios que norteiam as contratações
públicas.
Vejamos as alternativas:
A) Princípio da periodicidade.
Errada. Trata-se de um princípio orçamentário
clássico, também denominado Princípio da anualidade, segundo o qual o orçamento
público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um
período determinado de tempo (geralmente um ano), podendo este coincidir ou não
com o ano civil.
B) Princípio da concorrência.
Certa. Trata-se de garantir o mais amplo acesso aos
procedimentos dos interessados em contratar, pois uma competição livre
proporciona contratações mais vantajosas aos órgãos públicos.
C) Princípio da legalidade.
Errada. Trata-se do dever de o agente
público agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta
determina.
D) Princípio da relevância.
Errada. Trata-se de um princípio contábil,
segundo o qual valores considerados inexpressivos podem ser registrados de
forma mais simples, adequando-se às necessidades da entidade.
E) Princípio da exclusividade.
Errada. Trata-se de um princípio
orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria
estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Comentários
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Gabarito B Princípio da concorrência.
Remete às Licitações.
Letra B princípio da concorrência.
Lei 4320/64:
Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.
licitação por modalidade de concorrência para adquirir esses serviços etc
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