Em conformidade com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão In...

a CIPA da empresa responsável pelo estabelecimento deverá zelar para que todos os trabalhadores que ali desempenham suas atribuições o façam com o mesmo nível de segurança, independentemente de vínculo empregatício.

cabe à CIPA a elaboração de um programa de prevenção de acidentes que possibilite a correção de eventuais desvios, incluindo a paralisação de máquinas e equipamentos quando ficar evidenciada situação de risco grave e iminente.

na eleição, haverá liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, com fornecimento de comprovante, sendo que, em caso de votação idêntica, assumirão os empregados dos setores de maior risco.

constitui atribuição da CIPA a elaboração do mapa de riscos do estabelecimento, que deverá contemplar todos os riscos existentes e contar com a participação de todos os empregados do estabelecimento, do SESMT, onde houver, ou do empregador.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento, à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.