Segundo dispõe o Art. 4º, da Lei 10.250, de 2002, "A fase e...

Na análise do procedimento de pregão, é essencial ter em mente que essa modalidade de licitação é regulamentada por legislação específica, a Lei nº 10.520/2002, que estabelece regras claras e prazos definidos para a apresentação de propostas. Ao explorar essas regras, identificamos a alternativa que não está alinhada com a lei supracitada.

Quando falamos sobre prazos para a apresentação das propostas em um pregão, devemos atentar para o fato de que o período mínimo é definido de maneira diversa para o pregão eletrônico em comparação com o pregão presencial. No pregão eletrônico, o prazo não deve ser inferior a 8 (oito) dias úteis, enquanto para pregões presenciais relacionados à aquisição de bens e serviços de informática, este prazo pode se estender para 15 (quinze) dias úteis. Esta informação é crucial para compreender a incorreção da alternativa em questão.

No tocante aos demais aspectos do pregão, é importante que os interessados estejam cientes de que a convocação será feita mediante publicação em diário oficial, ou em jornal de circulação local, ou ainda, dependendo da magnitude da licitação, em jornal de grande circulação. Ademais, o pregão exige a realização de uma sessão pública para o recebimento das propostas, ocasião em que os interessados deverão se identificar e, se necessário, comprovar poderes para agir em nome da entidade que representam.

Assim, após uma análise detalhada, concluímos que a alternativa incorreta é a letra A, pois ela apresenta uma incompatibilidade com os prazos estipulados pela Lei nº 10.520/2002 para a modalidade de pregão, seja eletrônico ou presencial (com exceção dos casos específicos de aquisição de bens e serviços de informática mencionados).

Este exemplo enfatiza a necessidade de os candidatos estarem sempre atualizados com a legislação e atentos às particularidades de cada modalidade de licitação, como os prazos específicos para o pregão. O conhecimento aprofundado sobre essas nuances pode ser decisivo durante um concurso público.

Gabarito da questão: Letra A.

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

[...]

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Gabarito Letra (A)

Lei 10.250, de 2002

o prazo é de 8 dias úteis e não de 15 dias.

Art. 4° V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

QUESTÃO DESATUALIZADA