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Q3157038 Contabilidade Geral

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item que se segue.


A companhia que vier a adquirir fundo de comércio deve reconhecê-lo no ativo intangível, o qual estará sujeito à amortização periódica do seu valor se tiver existência ou exercício de duração limitada.

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A afirmativa apresentada está fundamentada no artigo 179, inciso VI, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), que dispõe sobre a classificação contábil do ativo intangível e sua amortização.

Esse artigo define que os ativos intangíveis, como fundo de comércio adquirido, devem ser registrados no ativo não circulante da empresa, estando sujeitos à amortização caso tenham uma vida útil definida.

Vejamos a previsão em sua literalidade:

"As contas serão classificadas do seguinte modo:

(...)

VI - no ativo não circulante:

(...)

b) os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido, cujo custo será amortizado nos prazos estimados de utilização, quando tiver vida útil definida."

Gabarito, portanto, correto.

Avante!

GABARITO: CERTO

Onde é classificado o goodwill (fundo de comércio adquirido)?

  • No balanço patrimonial consolidado o Goodwill é contabilizado como ANC Intangível.
  • No balanço patrimonial individual da empresa controladora o Goodwill é contabilizado como ANC Investimentos.

O goodwill sofre amortização?

  • Goodwill com vida útil indefinida: aplica-se teste de recuperabilidade (obrigatório anualmente)
  • Goodwill com vida útil DEFINIDA: aplica-se a amortização

**OBS.: GOODWILL = ágio por expectativa de rentabilidade futura = fundo de comércio adquirido

Alguém pode me ajudar? O que foi relatado na questão é muito parecido com o goodwill, e segundo a contabilidade, ele não se amortiza. Então, a questão está correta?

Sinceramente não entendi esse gabarito...

Certo.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), quando uma companhia adquire um fundo de comércio, ele deve ser reconhecido no ativo intangível. O fundo de comércio, por ser um ativo intangível com duração limitada, estará sujeito à amortização periódica, conforme as regras contábeis. A amortização deve ocorrer se a existência ou o exercício do fundo de comércio tiver uma duração limitada, o que é o caso na maioria das aquisições desse tipo.

É importante notar que, se o fundo de comércio for considerado com duração indefinida, ele não seria amortizado, mas poderia ser testado periodicamente para verificar se há necessidade de perdas por impairment (redução ao valor recuperável).

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