Adolfo é sócio de determinada sociedade anônima e devedor in...

A questão apresentada aborda o tema dos títulos de crédito, direito societário, e direito falimentar, especificamente no contexto de penhorabilidade de ações de uma sociedade anônima. Vamos analisar essa questão com base na legislação vigente.

O ponto central é entender que as ações de uma sociedade anônima são, sim, penhoráveis. Isso significa que, em caso de execução forçada contra um sócio, como é o caso de Adolfo, suas ações podem ser penhoradas para satisfazer o crédito.

Legislação Aplicável: De acordo com o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, especificamente o artigo 789, "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei". Além disso, o artigo 835 do mesmo código inclui as ações como bens penhoráveis.

Portanto, a assertiva que indica que as ações da sociedade anônima são impenhoráveis está incorreta, justificando o gabarito E - errado.

Exemplo Prático: Imagine que você seja um acionista minoritário de uma grande empresa e, por algum motivo, não conseguiu pagar uma dívida. O credor pode entrar com uma ação judicial para penhorar suas ações na empresa, a fim de garantir o pagamento do débito.

Análise das Alternativas:

- Alternativa C - certo: Esta opção estaria correta se a assertiva fosse verdadeira, mas, como vimos, as ações não são impenhoráveis. Portanto, essa alternativa está incorreta.

- Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a assertiva apresentada na questão está de fato errada. As ações de uma sociedade anônima são penhoráveis.

Importante: Um possível ponto de confusão (pegadinha) na questão é a crença errada de que ações seriam automaticamente protegidas por serem parte de uma sociedade anônima. Essa interpretação está equivocada, como vimos.

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erradoele torna-se semelhante ao solidário...

As ações da S/A podem ser penhoradas,porquanto estas sociedades são de capital e não de pessoas, ou seja, o que importa é o capital investido e não as qualidades subjetivas dos acionistas.

Salvo as quotas da sociedade limitada quando a impenhorabilidade está estrita em cláusula do contrato social, as ações de sociedades anônimas e as cotas das sociedades lmitadas são perfeitamente penhoráveis.

Não acredito que perdeu razão de ser não, colega. O STJ entende que tanto as cotas quanto as ações podem ser penhoradas não fazendo distinção se é uma sociedade de pessoas ou de capital. O artigo do CC colado por você é apenas mais uma opção do credor que normalmente não quer ser sócio de uma sociedade de pessoas onde vige a affectio societatis. Assim, é mais interessante para ele se sub-rogar nos lucros. é isso.

bons estudos 

Quem é André?

Acertei a questão, mas fiquei sem entender quem seria André, uma vez que fala-se apenas de um sócio inadimplente, Adolfo e um credor Amauri. E depois pergunta sobre a penhorabilidade das ações de André?!?!?!? : - S