Os dados e informações sigilosos constantes de documento pro...

Prezados,

Segundo o decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002, art. 44, parágrafo único , temos :

Parágrafo único. Os dados e informações sigilosos, constantes de documento produzido em meio eletrônico, serão assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infra Estrutura de chaves públicas brasileira ( ICP Brasíl )

Portanto a questão está correta.

Cumpre destacar que esse decreto foi revogado pelo decreto 7.845 de 14 de Novembro de 2012

Essa questão levanta dúvidas. O referido decreto citado pelo colega diz: "Os serviços de certificação digital a serem prestados, credenciados ou contratados pelos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal deverão ser providos no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil."
1- Tecnicamente o certificado não é emitido pela ICP, mas sim por entidades certificadoras, por exemplo Certsign, que estão sim em acordo com a estrutura da ICP-Brasil.

Acho muito estranho afirmar que "devem ser assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais", pois a criptografia e a assinatura são feitas por meio dos algoritmos criptográficos, não dos certificados, que são apenas parte da infraestrutura de distribuição das chaves.

Gabarito bem errado! O próprio decreto deixa bem claro que ele não obsta outras instituicoes certificadores de emitir o certificado

Fiquei com as mesmas dúvidas dos colegas, principalmente por conta do "devem". Porém, ainda sim fui no certo, por se tratar de CESPE, tem horas que dá pra ver que eles querem te induzir ao erro...

DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4553Compilado.htm )

Art. 44. Aplicam-se aos programas, aplicativos, sistemas e equipamentos de criptografia todas as medidas de segurança previstas neste Decreto para os documentos sigilosos controlados e os seguintes procedimentos:

[...]

Parágrafo único. Os dados e informações sigilosos, constantes de documento produzido em meio eletrônico, serão assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Confesso que também errei a questão.