No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 1 |
Q1649944
Legislação Federal
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não
dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada
diretamente ao Ministério de Minas e Energia (MME).
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