De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Banestes Prova: FGV - 2018 - Banestes - Assistente Social |
Q892361 Serviço Social
De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;  (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99) 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm

A partir da PEC 8.741/19, passa a existir carência de 24 contribuições para auxilio-reclusão.

Lei 8.213/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;  

cuidado! A lei 13.846/2019 excluiu do inciso I, o auxilio-reclusão, ou seja, a partir desta , é necessário 24 contribuições mensais. Vejam o artigo 25 desta mesma lei. A FGV já cobrou essa alteração.

DICA! Você pode imprimir leis atualizadas no site do planalto.

Espero ter ajudado.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo