Em conformidade com as disposições emanadas pela Agência Na...

quando dois ou mais produtos perigosos forem acondicionados na mesma embalagem externa, esta deve ser identificada com pictogramas representativos dos riscos associados a todas as substâncias nela contidas, conforme definido pelo Fórum Internacional de Segurança Química.

o expedidor deve exigir do transportador o uso de veículo e equipamento de transporte em boas condições técnicas e operacionais, adequadas para a carga a ser transportada, limpos e descontaminados de resíduos de carregamentos anteriores.

o transporte de produtos perigosos à saúde humana ou ao meio ambiente deve ser realizado em veículos classificados como “de carga” ou “híbridos” ou “combinados”, conforme define o Código de Trânsito Brasileiro.

sem prejuízo das vistorias periódicas previstas na legislação de trânsito, os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos devem ser inspecionados periodicamente de acordo com os requisitos da Resolução nº 13/88 do Denatran.

o transporte de produtos perigosos, juntamente com alimentos, medicamentos ou quaisquer objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal depende de avaliação prévia da estanqueidade e resistência das embalagens de todos os produtos.