Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação t...

Em relação ao caso de César e sua intenção de interpor reclamação trabalhista, é importante destacar que o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00 determina que o procedimento a ser seguido será o Sumaríssimo. Isto é devido ao fato de que a legislação trabalhista, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que causas com valor até quarenta vezes o salário mínimo vigente estão submetidas a este procedimento especial.

Ademais, é crucial compreender que, sob o Procedimento Sumaríssimo, há uma limitação quanto ao número de testemunhas que podem ser arroladas. A CLT é explícita ao estabelecer que cada parte poderá apresentar, no máximo, duas testemunhas. Portanto, César só poderá contar com a colaboração de até dois colegas de trabalho para testemunhar em seu favor, mesmo que inicialmente pretendesse arrolar três.

Com base na legislação em vigor e nas informações apresentadas, o gabarito correto para a questão é a Alternativa A.

LETRA A.
CLT
Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Art. 852-H,  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Nessa questão, com um valor de apenas R$ 15.000,00, o candidato nem precisa se esforçar para saber que o valor atribuído à causa está bem abaixo do teto permitido pelo procedimento sumaríssimo, nem requer o conhecimento exato do valor do salário mínimo.

a titulo de curiosidade...

em 2008 o salario minimo era de R$ 415,00

Olha que interessante, eu poderia até não saber qual era o rito a ser seguido, desde que eu soubesse o número de testemunhas permitida por rito.
Vejamos : sumaríssimo apenas 2 tetemunas são permitidas.  A alternativas B e C trazem o número errado.
Rito Ordinário é permitido até 3 testemuhas:
No entanto a letra D traz como possivél 6 testemunhas, acontece que 6 testemunhas é para o inquérito de apuração de falta grave.
Já a letra E diz ser possível apenas 1 testemunha.

Viram só, eu poderia até não saber que o Sumaríssimo é para ações de até 40 salários mínimos.

Pessoal, desculpe minha ignorância, mas qto ao valor? Sumarríssimo??