Com base, no art. 6º da Lei Federal n° 8.080/1990, a atuação...
Com base, no art. 6º da Lei Federal n° 8.080/1990, a atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclui a execução das seguintes ações, entre outras:
I - de vigilância sanitária.
II - de fiscalização.
III - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
São verdadeiras as afirmativas, exceto: