As características dos veículos, suas especificações básica...

Tema da Questão: Sistema Nacional de Trânsito, especificamente sobre qual órgão é responsável por estabelecer as características, especificações e condições dos veículos para registro, licenciamento e circulação.

Legislação Aplicável: A questão está relacionada ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que faz parte do Sistema Nacional de Trânsito. A legislação pertinente é principalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no Art. 12, que trata das competências do CONTRAN.

Explicação do Tema Central: O objetivo da questão é identificar qual órgão tem a competência para estabelecer regras sobre as características e condições dos veículos. Este conhecimento é essencial para compreender a estrutura e as funções do Sistema Nacional de Trânsito.

Exemplo Prático: Imagine que um novo tipo de veículo elétrico é lançado no mercado. Antes que ele possa ser registrado e circular nas vias públicas, suas especificações e condições de segurança precisam ser analisadas e aprovadas pelo órgão correto, que neste caso é o CONTRAN.

Justificativa da Alternativa Correta (B - CONTRAN): O CONTRAN é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Segundo o Art. 12 do CTB, é responsabilidade do CONTRAN estabelecer as normas e especificações técnicas dos veículos, incluindo suas características e condições para registro e circulação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - DETRAN: Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são responsáveis pela execução e fiscalização das normas de trânsito em cada estado, mas não têm a competência para estabelecer as especificações dos veículos. Eles seguem as diretrizes do CONTRAN.

C - DENATRAN: O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) coordena a execução das políticas de trânsito e supervisiona os DETRANs, mas a definição de normas e especificações cabe ao CONTRAN.

D - CIRETRAN: As Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) são unidades locais de atendimento do DETRAN em cidades do interior e têm funções administrativas, mas não estabelecem normas técnicas.

E - CONTRADIFE: Esta alternativa é incorreta porque não existe um órgão com esse nome dentro do Sistema Nacional de Trânsito.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento a siglas e nomes que não pertencem ao Sistema Nacional de Trânsito, como "CONTRADIFE". Identificar nomes fictícios é uma técnica comum em provas para confundir o candidato.

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As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

CTB

Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

Resposta: B

O órgão responsável por estabelecer as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O CONTRAN é um órgão colegiado que tem como finalidade coordenar as atividades de trânsito em todo o território nacional, buscando a integração dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

contran

LEI Nº 9.503

Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.