As características dos veículos, suas especificações básica...

As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

CTB

Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.

Resposta: B

O órgão responsável por estabelecer as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação é o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O CONTRAN é um órgão colegiado que tem como finalidade coordenar as atividades de trânsito em todo o território nacional, buscando a integração dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

contran

LEI Nº 9.503

Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.