Uma das medidas mais importantes no processo de consolidaçã...

A Lei de Terras, instituída no Brasil em 1850, é considerada uma das medidas mais marcantes para a consolidação da elite agrária na época do Império. Essa lei contribuiu significativamente para o aumento dos latifúndios, pois estabeleceu que as terras devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, e não mais por doação ou ocupação, o que favoreceu quem já possuía capital, restringindo o acesso à terra por parte dos menos abastados e, consequentemente, acentuando a desigualdade fundiária no Brasil.

Antes da promulgação desta lei, era comum a aquisição de terras através de outros meios que não implicavam pagamento, facilitando assim a posse de terras por uma gama mais diversificada de pessoas. Com a implementação da Lei de Terras, a redistribuição de terras tornou-se uma prática menos frequente, concentrando ainda mais a propriedade nas mãos daqueles que já eram proprietários, ou seja, a elite agrária.

Portanto, a alternativa correta é a Letra D - Lei de Terras. As outras opções mencionadas são eventos ou legislações importantes da história brasileira, mas que não tiveram o mesmo impacto direto na estrutura fundiária como a Lei de Terras.

Resposta letra D.

A Lei de Terras (Lei nº601/1850), estabeleceu oficialmente no Brasil a opção por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios#:~:text=No%20Segundo%20Reinado%2C%20o%20Brasil,e%20n

%C3%A3o%20em%20pequenas%20propriedades.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L0601-1850.htm

A) Tarifa Alves Branco: uma vez livre das cláusulas do tratados desiguais firmados com a Inglaterra durante a época da transmigração da Corte para o Brasil e do movimento de independência, o Brasil recuperou sua autonomia na política tarifária e instituiu em 1844 diferentes impostos de importação, com a alíquota variando de 20% a 60%. Essa medida protecionista visava o desenvolvimento das manufaturas no país e o aumento da renda do governo.

B) Questão Christie (de forma simples e resumida): o navio Príncipe de Gales, de bandeira inglesa, naufragou na costa do Rio Grande do Sul e foi saqueado. A Inglaterra requereu indenização e o Brasil, apesar de proceder com um depósito de garantia, levou o caso à arbitragem internacional. O árbitro deu ganho de causa ao Brasil, mas a Inglaterra se recusou a desculpar-se, o que levou ao rompimento das relações diplomáticas entre 1862 e 1865.

C) Bill Aberdeen (1845): medida unilateral inglesa que previa a liberdade de inspeção e apresamento de navios envolvidos no tráfico negreiro. Foi uma resposta ao não cumprimento pelo Brasil da sua própria legislação que proibia o tráfico (Lei Feijó de 1831).

D) A Lei de Terras foi editada no mesmo ano da lei Eusébio de Queirós (1850) e era o contraponto ao fim do tráfico de escravos que essa última estabelecia. A Lei de Terras determinava que as terras públicas só poderiam ser adquiridas, a partir de então, por meio de transmissão onerosa (compra e venda). Esse diploma legislativo buscava evitar a aquisição de terras por escravos libertos e imigrantes, mantendo assim a estrutura agrária brasileira, fundada nos grandes latifúndios voltados à agroexportação.

E) Lei Eusébio de Queirós: editada em 1850, previa o fim do tráfico de escravos ao Brasil.