Adelaide foi diagnosticada com transtorno mental grave quand...

Alternativa Correta: C

Tema Central da Questão:

A questão trata da proteção social e direitos das pessoas com transtornos mentais, em particular, a política de desinstitucionalização e reintegração social prevista na Lei nº 10.216/2001. Essa legislação é fundamental para garantir que indivíduos com transtornos mentais recebam tratamento respeitoso e sejam reintegrados à sociedade de forma planejada e assistida.

Resumo Teórico:

A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas com transtornos mentais. Entre seus princípios, destaca-se a reinserção social dos pacientes, evitando internações prolongadas e desnecessárias. A lei promove a criação de políticas de alta planejada e reabilitação psicossocial, assegurando que os pacientes tenham suporte adequado na transição de volta à sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque reflete diretamente o artigo 4º da Lei nº 10.216/2001, que prevê que um paciente hospitalizado há longo tempo, seja por seu quadro clínico ou ausência de suporte social, deve ser parte de uma política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida. Essa abordagem garante que a transição do paciente para o ambiente social seja acompanhada e segura.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A alternativa sugere obrigatoriedade de capacitação para a família, o que embora seja desejável, não é um requisito mandatório estabelecido pela lei.
• B: Não há exigência de consentimento formal nem encaminhamento à Vara da Família para a desospitalização. A lei prioriza o planejamento e o acompanhamento do processo de reintegração.
• D: Enquanto a avaliação médica é importante, a lei não condiciona a reintegração à sociedade somente mediante laudo que exclua riscos, mas sim à assistência continuada e ao acompanhamento.
• E: Estabelecer um prazo de 72 horas para devolução à sociedade não se alinha com a lei, que preconiza um processo de reintegração planejado e seguro, independente de prazo fixo.

Estratégias de Interpretação:

Ao analisar questões dessa natureza, é crucial identificar as referências legais citadas e compreender o contexto ao qual elas se aplicam. Leia atentamente as palavras-chave e as relacione com os princípios fundamentais da legislação. Fique atento a termos como "obrigatório", "prazo", ou "consentimento", que podem indicar ideias errôneas ou distorções das diretrizes legais.

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Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001:

Art. 5  O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.