Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classif...
A implantação da classificação funcional e programática facilitou o redirecionamento da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial.
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Alternativa Correta: C - certo
Vamos entender o tema central da questão. A questão aborda a transição da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial, e como a classificação funcional e programática no orçamento contribuiu para essa mudança.
Para resolver essa questão, é necessário compreender que o modelo burocrático é caracterizado por regras rígidas e processos padronizados, enquanto o modelo gerencial foca em resultados, eficiência e eficácia.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo é correta porque a classificação funcional e programática realmente facilitou o redirecionamento da administração pública para o modelo gerencial. Isso ocorre porque essa classificação permite que as despesas sejam agrupadas de acordo com suas funções (educação, saúde, segurança etc.) e programas (ações específicas dentro de cada função), o que promove maior controle e avaliação dos resultados alcançados pelas políticas públicas.
Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa E - errado é incorreta porque ignora o impacto positivo que essa classificação teve na gestão pública, especialmente no que diz respeito à busca por eficiência e maior transparência na alocação e utilização dos recursos públicos.
Além disso, compreender como essas classificações influenciam a gestão orçamentária é essencial para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois reflete a capacidade do governo de planejar e executar suas políticas de maneira mais alinhada com os objetivos da sociedade.
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SEGUNDO O DECRETO LEI 200/67
Art. 7º A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:
a) plano geral de govêrno;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembôlso.
O orçamento - programa foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67. O orçamento – programa pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
Correta.
Pois as ações refletem o Programa. Essa é a técnica orçamentária que atinge EFETIVIDADE, pois observa o todo; analisa-se várias alternativas e observa a que é melhor.
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