A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tr...
A) A PLEnitude da defesa
B) O SIgilo das votações
C) A SOberania dos veredictos
D) A COmpetência dos crimes dolosos contra a vida
PLE - SI - SO - CO
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Tribunal do Júri. Vejamos:
Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
(Significa dizer que todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados poderão ser usados, inclusive aqueles não jurídicos como argumentos morais, políticos, sociológicos etc.)
b) o sigilo das votações;
(O conteúdo do voto proferido no Tribunal do Júri é inviolável, devendo apenas a consciência do indivíduo ter ciência do seu teor)
c) a soberania dos veredictos;
(O mérito da decisão do Conselho de Sentença não pode vir a ser modificado por um Tribunal formado por juízes togados.
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Dito isso:
A. ERRADO. Soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida, contraditório e plenitude de defesa.
B. CERTO. Sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.
Conforme art. 5º, XXXVIII, CF.
C. ERRADO. Contraditório, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.
D. ERRADO. Competência para julgar crimes dolosos contra vida, sigilo das votações, incomunicabilidade do conselho de sentença e plenitude de defesa.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
CF 88 - Artigo 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Gabarito: B
CF88 - Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do juri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a Plenitude de defesa;
b) o Sigilo das votações;
c) a Soberania dos veredictos;
d) a Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Mnemônico: S-S-P-C
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