A Constituição Federal assegura, com exclusividade, ao Tr...

Gabarito: Letra B

A CF reconhece expressamente a instituição do júri popular, nos seguintes termos (art 5°, LXXXVIII):é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:a) a plenitude de defesa;b) o sigilo das votações;c) a soberania dos veredictos;d) a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Sorte e sucesso!

A) A PLEnitude da defesa

B) O SIgilo das votações

C) A SOberania dos veredictos

D) A COmpetência dos crimes dolosos contra a vida

PLE - SI - SO - CO

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Tribunal do Júri. Vejamos:

Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

(Significa dizer que todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados poderão ser usados, inclusive aqueles não jurídicos como argumentos morais, políticos, sociológicos etc.)

b) o sigilo das votações;

(O conteúdo do voto proferido no Tribunal do Júri é inviolável, devendo apenas a consciência do indivíduo ter ciência do seu teor)

c) a soberania dos veredictos;

(O mérito da decisão do Conselho de Sentença não pode vir a ser modificado por um Tribunal formado por juízes togados.

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Dito isso:

A. ERRADO. Soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida, contraditório e plenitude de defesa.

B. CERTO. Sigilo das votações, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.

Conforme art. 5º, XXXVIII, CF.

C. ERRADO. Contraditório, soberania dos veredictos, competência para julgar crimes dolosos contra a vida e plenitude de defesa.

D. ERRADO. Competência para julgar crimes dolosos contra vida, sigilo das votações, incomunicabilidade do conselho de sentença e plenitude de defesa.

Gabarito: ALTERNATIVA B.

CF 88 - Artigo 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Gabarito: B

CF88 - Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do juri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a Plenitude de defesa;

b) o Sigilo das votações;

c) a Soberania dos veredictos;

d) a Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Mnemônico: S-S-P-C