A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, defi...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Prova:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 04: Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal |
Q2635503
Legislação Federal
A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo essa resolução, o critério para equipamentos de infraestrutura das cidades, que não está previsto para a caracterização de área urbana consolidada, é aquele voltado para
Conheça nossos planos