De acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo da C...

De acordo com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo da Cidade de Recife, que estabelece critérios e parâmetros para orientar e ordenar o crescimento urbano, analise as afirmativas abaixo.

I. Entre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo estão: a Taxa de Solo Natural do Terreno – TSN e o Coeficiente de Utilização do Terreno - µ.

II. O Coeficiente de Utilização (µ), estabelecido em sintonia com os instrumentos da política de produção e organização do espaço, corresponde a um índice definido por Zona que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área mínima de construção permitida, determinando, juntamente com os demais parâmetros urbanísticos, o potencial construtivo do terreno.

III. Para as edificações com até 2 (dois) pavimentos, o afastamento frontal poderá obedecer ao alinhamento dominante na testada da quadra, conforme estudo específico, elaborado para o local, pelo Órgão Municipal competente, por solicitação do interessado.

IV. As quadras esportivas e passeios ou acessos, quando revestidos por material impermeável, não serão consideradas áreas de solo natural.

V. Para o acesso às áreas de estacionamento de veículos, será permitido o rebaixamento do meio-fio, desde que o número de vagas seja inferior ou igual a 10 (dez).

Assinale a alternativa em que TODOS os itens seguem os requisitos da legislação.