Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos p...

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1196204 Direito Administrativo
Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerando que o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julho de 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. A ouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação de pessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato de gestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui um ato discricionário.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente, acerca da classificação dos atos administrativos.
Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.
Alternativas

Comentários

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A possibilidade de prorrogação é discricionária, seguindo a lógica da conveniência e oportunidade dos atos discricionários.

DISCRICIONÁRIO = MARGEM DE ESCOLHA (Teve a opção de prorrogar ou não em virtude da lei!)

A prorrogação é discricionária, desde que esteja dentro do prazo de validade do concurso, que são de até 2 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Por inconveniência ou oportunidade a entidade pode prorrogar ou não, como melhor lhe convir

A prorrogação ou não de um concurso é um ato de conveniência ou oportunidade. Logo, é um ato discricionário.

Item CERTO.

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