Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos p...
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente, acerca da classificação dos atos administrativos.
Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.
DISCRICIONÁRIO = MARGEM DE ESCOLHA (Teve a opção de prorrogar ou não em virtude da lei!)
A prorrogação é discricionária, desde que esteja dentro do prazo de validade do concurso, que são de até 2 anos podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Por inconveniência ou oportunidade a entidade pode prorrogar ou não, como melhor lhe convirA prorrogação ou não de um concurso é um ato de conveniência ou oportunidade. Logo, é um ato discricionário.
Item CERTO.
E Lucas ainda ficou com dúvida...
A questão é correta, pois, além de descrever informações corretas sobre a discricionariedade do certame, também deixou Lucas sem reposta, pois a resposta em nenhum momento diz se haverá ou não a tal prorrogação deseja por ele. ,
GAB C
O ÓRGÃO OU ENTIDADE TEM A ESCOLHA(DISCRÍCIONÁRIO)DE ESCOLHER OU NÃO PRORROGAR O CERTAME
E o kiko?
Att. Lucas.
Ato de conveniência ou oportunidade!
Para bom entendedor, meia palavra basta....
CERTO
Se eu pudesse dar um conselho ao Lucas, diria para ele continuar estudando.
Discricionário: Posso, mas não tenho o dever de prorrogar.
Gabarito: C
Conforme a doutrina de Direito Administrativo atual, a validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. O que vale saber "até 2 anos", diz a Constituição Federal. Isto é, pode ter validade de 6 meses, ou 3 meses, etc. Por exemplo, concurso público pode ter validade de 6 meses e ser prorrogado uma única vez por mais 6 meses, logo, ter um ano de duração. Isso se dá conforme critérios de gestão da administração do respectivo poder, conforme princípio da discricionariedade e oportunidade. Fonte: Direito Administrativo - questões de resumos, autor Diego da Rocha Fernandes, página 158. Amazon 2019. ebook.Certo
Discricionário: análise de conveniência ( se será o melhor para a administração) e oportunidade ( melhor momento para praticar tal ato).
Apenas "expectativas".
Só pensar na regra de prorrogação. O concurso tem validade de 2 anos e pode ser prorrogado por ATÉ 2 anos.
ERREI por causa dessa parte: " embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas."
Atendeu sim uai
Lucas virou Uber....
Alguém explica pq o gabarito é Certo? Se no final da frase fala que ela não atendeu objetivamente Lucas. Claro que atendeu quando respondeu ser Discricionário.
A prorrogação é discricionária, mas a nomeação não é discricionária, se ele tiver sido aprovado dentro do número de vagas.
GALERA ESQUEÇA ''LUSCA" KKKKKKK FOQUE DA VIRGULA PARA TRÁS KKKKKKK
Ora, a ouvidoria não atendeu à indagação de Lucas, pois, se ele perguntou se o presidente iria prorrogar OU NÃO, obviamente ele já sabia que a autoridade tinha essa liberdade de escolha. Ele queria saber qual seria A DECISÃO, e não a JUSTIFICATIVA do poder de decisão.
Sabe o que isso significa?
NADA
CERTO
Se teve margem de escolha para prorrogar ou não, é ATO DISCRICIONÁRIO.
A resposta objetiva seria direta, ou seja, responderia com afirmação ou negação a seguinte indagação:
Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame.
A ouvidoria ao responder que a prorrogação do concurso constitui um ato discricionário, não respondeu na verdade nada, apenas enfatiza o Poder do presidente do órgão.
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