A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela le...

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Q2099316

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2099316 Serviço Social

A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista

no Direito da Família.

no Código de Processo Civil.

na Constituição Federal de 1988.

no Estatuto da Família.

no Marco Legal da Primeira Infância.

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