Para aprovação de projetos de legalização, analise os itens ...
Para aprovação de projetos de legalização, analise os itens abaixo.
I. No ato de expedição do Alvará de construção, permanecerá arquivado, na Regional, um jogo completo do projeto aprovado e licenciado pelo Setor de Análise de Processos, contendo os carimbos comprobatórios das aprovações em todos os órgãos necessários.
II. Deve-se anexar comprovante de propriedade do imóvel.
III. A Tramitação dos processos poderá ser iniciada antes da apropriação do pagamento da taxa pelo sistema de arrecadação da SEFIN (Secretaria de Finanças) ou da apresentação na Gerência Regional pertinente, do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) pago.
IV. O número da Inscrição Imobiliária atualizada do imóvel deve ser apresentado.
V. Nem todos os documentos necessitam ser apresentados em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais.
Assinale a alternativa que contém os itens CORRETOS.