De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Pú...

Vamos analisar a questão com o objetivo de entender melhor o tema central, que é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este código define os deveres fundamentais dos servidores públicos.

A questão pede que identifiquemos qual das alternativas não é um dever fundamental. Portanto, estamos procurando a exceção entre as opções apresentadas.

A alternativa correta é a Alternativa C: "Comunicar sempre que possível a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis."

Justificativa para a alternativa correta (C): Esta opção está incorreta porque o código de ética exige que o servidor público comunique sempre atos contrários ao interesse público, não apenas "sempre que possível". A omissão de atos de desvio ético ou ilegalidades não está em conformidade com os deveres do servidor público, que deve zelar pela integridade e ética nas ações governamentais.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo." Esta é uma obrigação clara do servidor, que deve garantir a transparência e responsabilidade na gestão pública.

Alternativa B: "Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público." Este dever está em linha com a necessidade de garantir um atendimento de qualidade e respeito à cidadania.

Alternativa D: "Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva." Mesmo durante greves, os servidores devem considerar os interesses da sociedade, garantindo a segurança pública.

Alternativa E: "Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum." Este é um princípio ético fundamental, que requer que o servidor sempre opte pelo que é melhor para a coletividade.

Em resumo, a alternativa C é a exceção porque a formulação "sempre que possível" não reflete a responsabilidade absoluta do servidor na comunicação de atos contrários ao interesse público. Todas as outras alternativas descrevem deveres fundamentais efetivamente presentes no código de ética.

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GABARITO C

É dever, OBRIGAÇÃO, do servidor público comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. 

A questão diz "SEMPRE QUE POSSÍVEL" e isso a torna incorreta! 

Não entendi, a questão pede exceto. "Comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis." isso não é um dever do servidor? como todas as outras alternativas, com exceção da letra D, que é um direito. Alguém explica, por favor.

O erro está em sempre que possível , ( Ele é obrigado sempre a informar ao superior ).

Esse sempre que possível sempre acaba com os candidatos. Mas a C é a correta.

Decereto 1.171 XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;