Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Provas:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo
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Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição |
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |
Q1252466
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao
próprio exercício da cidadania, haja vista viabilizar a
defesa da legalidade e a fiscalização dos negócios do
Estado.
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